Casa de Familia
Legalização
1. Diagnóstico e Enquadramento Legal
O proprietário solicitou os nossos serviços com o objetivo de proceder à legalização integral do imóvel. Após a análise preliminar e consulta junto dos serviços de urbanismo da Câmara Municipal, verificou-se que o anexo existente não cumpria os parâmetros urbanísticos e as normas de edificação em vigor, tornando a sua viabilização impossível.
2. Intervenção e Regularização
Face à impossibilidade de licenciamento da estrutura irregular, a nossa equipa técnica aconselhou e coordenou a demolição do referido anexo. Esta medida foi fundamental para permitir a submissão de um novo Projeto de Alterações, agora em total conformidade com as normas camarárias e os regulamentos de segurança contra incêndios e estabilidade.
3. Estado Atual e Opções do Cliente
Com a retificação do edificado, o processo de legalização encontra-se agora devidamente instruído e alinhado com as exigências municipais. Embora tenham sido apresentadas propostas para a requalificação e aproveitamento da área libertada, o cliente optou por não avançar com a reformulação da zona exterior nesta fase, mantendo o foco na consolidação jurídica da moradia principal.

